tratado de otava

Convenção de Otava para a proibição das minas antipessoais
Revisão bibliográfica

Como é que o combate às minas antipessoais contribuiu para o desenvolvimento do Direito internacional humanitário? O Tratado de Otava é parte da resposta internacional à crise humanitária e ao sofrimento generalizado causado pela proliferação das minas antipessoais.
Este Tratado foi assinado a 3 de Dezembro de 1997, por 122 países, com o objectivo de proibir a utilização, proibição, armazenamento e transferência de minas terrestres e promover a destruição das mesmas.
Este acordo é uma conquista incontornável, pois corresponde à primeira vez que países, através da lei humanitária internacional, concordaram em proibir por completo uma arma que, e infelizmente, já está a ser usada em todo o mundo (International Committee of the Red Cross, 1998).
Ao marcar uma posição internacional bastante clara contra as minas antipessoais, o Tratado de Otava representa um primeiro passo, altamente decisivo, para alcançar o objectivo de “limpar” o mundo destas armas mortíferas.
Actualmente, há mais de 90 países afectados por minas antipessoais e outros explosivos de guerra. O Afeganistão, a Angola e a Bósnia são três das nações mais afectadas.
No entanto, apesar do apuramento da quantidade e da localização das minas ser essencial, este é um processo lento, perigoso e dispendioso.
Em 1990, a Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias internacionais começaram a documentar um número dramático de civis que sofreram acidentes provocados pelas minas antipessoais, sendo que a maioria das vítimas foi surpreendida em períodos em que a guerra já havia terminado.
O processo negocial começou na capital do Canadá, Otava, em Outubro de 1996. Teve a intervenção de cinquenta governos, do Comité Internacional da Cruz Vermelha (ICRC), da Campanha Internacional para a Proibição das Minas Terrestres (ICBL) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Numa primeira fase, na declaração da Conferência