Transcrição

Professora: Começaremos a falar amanhã dos sistemas de governo e da organização funcional do poder que chamam de organização horizontal do poder e dos regimes presidencialistas, parlamentaristas e semi presidencialistas. Para compreender esses modelos há um pressuposto introduzido à teoria da separação dos poderes e nós já falamos um pouco da teoria da separação dos poderes, quando nas primeiras aulas, explorou o núcleo da ideia de Constituição. Eu cheguei a mencionar que o Art 16 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão dizia que toda sociedade em que a separação de poderes não está estabelecida e nem a garantia dos direitos fixada, não tem Constituição, ou seja, os dois pilares sobre os quais o Constitucionalismo Liberal se apoia são do ponto de vista orgânico a separação de poderes e do ponto de vista da proteção direta do indivíduo os direitos humanos, são os dois elementos cruciais de contenção e limitação do poder político que são empregados no linear do Estado Liberal. O processo de contenção do poder político foi promovido pelas Revoluções Liberais, essas duas noções são o cerne do Constitucionalismo entendido como movimento de índole jurídica e política liberal. Então a teoria de separação de poderes, tem que ser compreendida na sua essência como uma teoria liberal, o telos ou finalidade da teoria da separação de poderes é a proteção da liberdade. Há quem aponte que a teoria da separação de poderes teria origem remota na Antiguidade, fazem referência ao elogio, por exemplo, que Aristóteles fazia as formas de governo misto que mesclavam elementos democráticos com elementos aristocráticos, fazem referência também ao pensamento de Colírio, Cícero na mesma linha de elogio à defesa de mecanismos mistos de poder. Mas é importante compreender que a noção de separação de poderes e essas formas de governo misto são essencialmente distintas e não estão relacionadas diretamente, claro que, se pensarmos em procurar o pensamento antigo em busca da