Trabalhos

4. Obtenção de licenças

4.1. Diferentes tipos de licenças e respectivas utilizações. 4.2. Locais e procedimentos de obtenção de licenças.

Dependendo do tipo de evento a organizar, poderá ser necessário obter previamente uma licença adequada. Uma licença fornece ao organizador a aprovação e autorização para realizar determinadas acções necessárias ao evento como, por ex.: venda de bebidas alcoólicas. Caso o organizador realize o evento sem primeiro obter a licença necessária, estará a infringir os requisitos legais que regem a realização do evento e a sua acção poderá ter como resultado o encerramento do mesmo. Na figura 5 são apresentados alguns exemplos de diferentes tipos de licenças passíveis de ser necessárias.

|Tipo |Objectivo |

|Bebidas alcoólicas |• Fornecer bebidas alcoólicas num local que ainda não tenha a licença em questão. A licença|
| |é obtida junto das autoridades locais competentes. |
| |• Para prolongar o horário normal de vendas para além do horário permitido pela licença do |
| |local, quando o evento é necessário obter uma licença de prolongamento do horário do bar |
| |junto das autoridades locais competentes. |
|Espectáculos públicos | • Para organizar um evento público, como é o caso de um concerto ao ar livre, é necessário|
| |obter uma licença de realização de espectáculos públicos junto das autoridades locais. Para|
| |obter a licença em questão é necessário chegar a acordo quanto aos níveis de ruído, |
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