Trabalho

Ofício nº _____
_______ (local), __de ____de____(data).
A Sua Excelência o Senhor
__________ (nome da autoridade judiciária)
Juiz da ___ Comarca de _________
Assunto: Representação pela Prisão Preventiva
Referência: Inquérito Policial nº _______.
Senhor Juiz,
Cumpre informar que, João da Silva, policial civil integrante de um grupo de extermínio extremamente violento na região da Baixada Fluminense foi preso em flagrante delito portando um revólver calibre trinta e oito com numeração raspada. Deste modo, encaminhado ao DPJ, foi autuado em flagrante delito com base no artigo 16 da Lei de Armas. Foi arbitrada fiança e prontamente paga pelo acusado. Três dias depois, a autoridade policial é informada anonimamente que o referido policial civil passara a ser o chefe do grupo de extermínio já citado.
Foi instaurado, por portaria, inquérito policial com o fito de apurar a possível existência dos crimes de __________________________ (descrever os tipos penais).
Foram levadas a efeito as seguintes diligências: _______________________ (descrever diligências e provas carreadas aos autos). Foram até agora identificados os seguintes integrantes do grupo criminoso: __________________ (identificar todos os representados, com todos os dados qualificativos possíveis).
2. A prisão preventiva;
O encarceramento é medida extrema. Trata-se de remédio amargo a ser utilizado com parcimônia em casos pontuais. Afora da captura em flagrante delito, a privação da liberdade do cidadão brasileiro há que ser determinada por Autoridade Judiciária, nos casos em lei permitidos. É o mandamento inserto no artigo 5º, inciso LXI.
Os artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal dispõem acerca da prisão preventiva, espécie do gênero prisão cautelar. A prisão provisória em comento pode ser decretada quando cumulados um de seus fundamentos e seus requisitos.
Os requisitos estão esculpidos na parte final do artigo 312 e no artigo 313 do CPP (há que se demonstrar a prova da