Trabalho

ATIVIDADE 1 UNIDADE I – EDUCAÇÃO COMO DIREITO
ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.
COM REFERÊNCIA A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 1959.
Foi adotada pela Assembléia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959, e retificada pelo Brasil , visando que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio beneficio e no da sociedade, os direitos e as liberdades aqui enunciados pelos pais, os homens e as melhores em sua qualidade de indivíduos, e as organizações voluntárias, as autoridades locais e os governos nacionais reconheçam este direito e se empenhem pela sua observância mediante medidas legislativas e de outra natureza, progressivamente instituídas, de conformidade com princípios.
Analisando os dez princípios citados pela Assembléia Geral, nós iremos ter uma conclusão que cada documento daqueles citados na atividade, quase todos chegam a mesma conclusão de que o Direito a uma educação de qualidade ao longo da vida não é exercício plenamente por todos cidadãos brasileiros, apesar do Brasil ter conquistado vários avanços na legislação educacional. E é limitada a participação da sociedade cívil na promoção do direito à Educação. A legislação educacional brasileira se pauta na concepção da educação como um direito de todos, crianças, adolescentes, jovens e adultos e que o dever da família e do estado. Tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando em preparar para a cidadania a sua qualidade para o trabalho.
Algumas evoluções: O Lançamento do PDE no ano de 2007 pelo Ministério da Educação. Constituição de 1988, na L D B e demais dispositivos legais e normativos, Como o Plano Nacional da Educação