Trabalho

1 Atitude do governo pode ser considerada como política fiscal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no início da noite desta quinta-feira, dia 15 de setembro, o aumento de 30 pontos percentuais no IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – para carros importados. Para as fabricantes instaladas no Brasil, o aumento não será aplicado desde que haja no mínimo 65% nacionalização do veículo (inclui o Mercosul). A medida vale já a partir desta sexta-feira, dia 16, e valerá pelo menos até o final de 2012. 1.1 Reflexão Na prática, a medida eleva em cerca de 30% o custo de um veículo importado. As principais marcas afetadas são as chinesas JAC e Chery, que nos últimos meses vinham aumentando significativamente a sua participação no mercado nacional. Aplicando-se a média de 30% de aumento, um JAC J3 deve subir de R$ 37 990 para algo em torno de R$ 49 270, enquanto um Chery QQ, cuja tabela aponta R$ 23 990, pode passar a ser vendido por R$ 31 190. Fonte: Quatro Rodas Por Marcio Ishikawa | 15/09/2011 1.2 Conceito Política Fiscal Diz respeito aos instrumentos disponíveis pelo governo para a arrecadação de impostos e contribuições, e o controle de suas despesas. Ela também é utilizada para estimular ou inibir os gastos do setor privado. Assim, se o objetivo é reduzir a taxa de inflação, as medidas fiscais empregadas são a redução dos gastos da coletividade ou o aumento da carga tributária, o que inibe o consumo. Porém, se a meta é o crescimento do emprego, aumentam-se os gastos públicos e diminuem-se os tributos, elevando assim a demanda. Se o objetivo a atingir é a melhor distribuição da renda, então os recursos utilizados devem se dar em benefício dos menos favorecidos. O governo passa, então, a gastar em regiões mais atrasadas, impor impostos progressivos, ou seja, quanto maior o nível de renda, maior a proporção paga do imposto em relação à renda, etc. O Princípio da Anterioridade rege que a execução de uma medida só pode ocorrer a partir do ano seguinte ao