trabalho
CURSO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CONTRIBUIÇÕES EXISTENTES NO BRASIL
CARLA ANDRÉIA, GLEICIELLY DUTRA,
GUILHERME MATOS, LUCAS BRITO,
JECARLERSOM, RAFAELA PEREIRA,
AUDÁVILA MARQUES.
HORIZONTE/2014
CONTRIBUIÇOES SOCIAIS
As contribuições sociais têm fundamento no art. 149 da Constituição, que as divide em três subespécies: contribuições sociais em sentido estrito, contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE), e contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. As contribuições sociais podem ser subdivididas em: a) previdenciárias, se destinadas especificamente ao custeio da Previdência Social, e são formadas pelas contribuições dos segurados e das empresas; b) e não previdenciárias, quando voltadas para o custeio da Assistência Social e da Saúde Pública. Por exemplo: a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social), incidentes sobre a receita ou o faturamento, e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que recai sobre o lucro.
PREVIDENCIA
Definição: A previdência social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa, ou seja, é o seguro que garante a renda do contribuinte e de seus dependentes em caso de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice.
Objetivo: È reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, para isso foi criando princípios da previdência que são ilustrados na imagem:
Por fim assegurar aos seus beneficiários meio indispensáveis de manutenção.
Como é feita a contribuição? A arrecadação corresponde a 11% sobre a remuneração da contribuição do servidor ativo, assim que sua carteira é assinada, automaticamente você começa a contribuir. Caso você não assine sua carteira você pode solicitar fazer o pagamento em uma agencia, lembrando