trabalho

Semana 4
João prestava serviços a uma grande fábrica de calçados como montador, cumprindo a carga de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado. Seu empregador informou que agora existiria banco de horas instituído na empresa e por isso, sua carga passou a ser cumprida em regime de prorrogação e compensação no aludido banco de horas, no montante de 10 horas diárias entre segunda e quinta-feira, acrescidas de 8 horas às sextas-feiras. Nesse novo regime, dispunha de 1 hora diária para refeição e descanso. Vale asseverar que não houve qualquer participação do Sindicato de Classe nesta negociação coletiva. Pergunta-se: João tem direito ao recebimento de horas extras nesta situação concreta?
Resposta: Mediante o caso concreto apresentado, verifica-se que o empregado terá direito as horas extras realizadas, uma vez que é entendimento do TST que o banco de horas somente poderá ser instituído por negociação coletiva (Sum 437 do TST), tal fato não correu no caso concreto, desta forma o empregador está desamparado para instituir o banco de horas.
Semana 5
Antonio foi admitido por seu empregador para exercer a função de garçom. No ato da contratação, o empregado foi comunicado que receberia percentual de 15% (quinze) por cento de gorjetas no valor total das contas do consumidor e que em média perceberia R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O labor seria prestado das 10:00 às 19:00h com intervalo de 1 (uma) hora para refeição e descanso. Passado um ano da prestação de serviço, Maria, amiga de Antonio, informou que ele também deveria receber o salário mínimo profissional de sua categoria, ou seja, R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais). Imediatamente indagou o empregador que informou que nada era devido, tendo em vista que os valores recebidos pelo empregado são superiores ao mínimo vigente para sua categoria profissional. Com base na situação concreta, responda com base na legislação se Antonio faz jus ao recebimento mensal