TRABALHO

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Jajá, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxxx, e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxx , nº xxx, na cidade de xxxxxxx, por seu advogado, no final assinado (procuração em anexo 1), vem mui respeitosamente perante esse Egrégio Tribunal, promover REVISÃO CRIMINAL de conformidade com o art. 621 e seus Incisos (I, II e III) do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos abaixo elencados,

O revisionando sofreu processo crime como incurso no art. 217-A do Código Penal, autos nº xxxx/xx, que tramitou perante a Egrégia __Vara Criminal da Comarca de Barretos/SP, tornando-se a sentença irrecorrível, conforme certidão de trânsito em julgado em anexo ( doc. anexo 2)

Os autos encontram-se arquivados na caixa nº xxx/xx, conforme mencionado na certidão supra mencionado.

Na data de __ /__ / ___, já cumpriu, o revisionando, 1 ano da pena imposta.

DOS FATOS

DA PROVA NOVA

O revisionando foi processado e condenado a pena de 8 (oito) anos de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), pelo fato de ter cometido ato libidinoso com sua afilhada Sisi. Passado um ano da sentença condenatória com trânsito em julgado, sua afilhada, Sisi, confessou para sua prima que armou tudo para que sua mãe não ficasse ao lado do padrasto. A sua prima imediatamente contou para seus familiares. A sentença transitou em julgado e o revisionando encontra-se preso na cadeia da comarca de Barretos/SP, há 1 (um) ano. A suposta vítima admitiu suas inverdades.

DA INJUSTA CONDENAÇÃO

Torna-se notória, portanto, o erro judiciário sofrido pelo revisionando, pois foi condenado por um crime que não cometeu.

Determinada situação lhe ocasionou prejuízos, não lhe restando outra maneira se não a revisional.

DO DIREITO APLICÁVEL À ESPÉCIE:

O Código de Processo Penal, em seu artigo 621,