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Nulidades no Processo Penal

INTRODUÇÃO As nulidades no processo penal é a sanção aplicável ao ato do processo realizado sem a devida observação da forma correta ou realização em sentido de ato proibido pela lei processual, ou seja, um defeito ou vício do ato, durante o processo, podendo aparecer durante o inquérito policial, que o torna inválido ou destituído de valor parcial ou totalmente. No entanto esta definição segundo Denílson Feitoza (2010) não é pacífica, podendo ser entendida como uma qualidade ou característica do ato processual, ou seja, é o defeito ou falha do ato processual. Sendo desta maneira entendida a natureza das nulidades está nesta falha que pode tornar o ato ineficaz ou inviabilizar o processo no todo ou em parte. Enquanto outros entendem como sendo a sanção aplicada em decorrência da declaração de ato nulo em sim e considerado como não realizado para todos os efeitos. Entretanto temos dois aspectos importantes na nulidade, sendo este um que indica o motivo que tornou o ato imperfeito e outro que indica a consequência que deriva desta imperfeição do ato ou de sua inviabilidade.
MARCO TEÓRICO: NULIDADE RELATIVA E ABSOLUTA Para Denílson Feitoza a nulidade é o defeito do ato processual ou do processo, visão que comungamos ser a ideal, diferentemente de Júlio Fabbrine Mirabete o qual entende o termo ora como a sanção ora como o defeito. Desta forma a existência das nulidades esta diretamente relacionada com a necessidade dos atos processuais seguirem a formalidade exigida a eles, possibilitando às partes a proteção de suas garantias constitucionais, trazendo a lume a verdade da pratica jurídica substancial. Podemos assim dizer que estas falhas podem ser cometidas por ambas as partes ou até mesmo o juiz, devendo ser sanadas por inviabilizarem o processo, tornando-se nulas ou anuláveis, devendo ser comprovado em juízo tal nulidade. Assim sendo temos as nulidades que afrontam a