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3845 palavras 16 páginas
Direito Comercial
Direito empresarial ou ainda direito comercial são nome dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses dos coletivos.
O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas. Por fim o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucros.

Comércio
Comércio é a troca de produtos. Antigamente, as trocas eram feitas por produtos de valor desconhecidos onde cada um valorizava seu produto. Hoje a troca é feita de forma indireta, uma pessoa troca dinheiro pelo produto que deseja. A invenção do dinheiro contribuiu para a simplificação e promoção do desenvolvimento do comércio.
O comércio pode estar relacionado com a economia formal que é firma registrada dentro da lei ou à economia informal que são firmas sem registro que não pagam impostos. O mercado é o lugar publico onde negociantes expõem e vendem seus produtos. Pode ser realizado entre países, o que chamamos de comércio exterior.

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Pessoas Jurídicas de Direito Publico Interno
As pessoas jurídicas de direito público interno se dividem em entes de administração direta, União, Estados, Distrito federal, e Territórios e Município e entes de administração indireta, como é o caso das Autarquias ( como o INSS) e das demais entidades de caráter publico criadas por lei, como por exemplos as fundações públicas de direito público. Sua existência legal, ou seja, sua criação e extinção decorrem de lei.

União
Representa o governo federal,

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