trabalho

Crise do Estado e organizações internacional.

Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de direito internacional (quase sempre Estado), constituída mediante ato internacional (geralmente um tratado), de caráter relativamente permanente dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, cuja finalidade é atenção por objetivos comuns determinados por seus membros constituintes.
As principais diretrizes dos organismos internacionais recomendam que a Reforma do Estado seja orientada para o mercado, exigindo o abandono de instrumentos de controle político e a restrição na alocação de recursos públicos, principalmente na área social. As agências de cooperação internacional, especialmente o Banco Mundial, têm articulado uma "aliança tecnocrática transnacional", no sentido de racionalizar os investimentos nessa área, diminuindo o papel do Estado e fortalecendo as ações de natureza privada.
As Organizações Sociais são "entidades públicas de direito privado que celebram um contrato de gestão com o Estado e assim são financiadas parciais ou mesmo totalmente pelo orçamento público”. As dotações do Estado deverão estar previstas na Lei Orçamentária e serem aprovadas pelo Congresso. Administradas através do "contrato de gestão", com metas de desempenho que assegurem a efetividade de seus serviços, as Organizações Sociais possuem as mesmas características do setor privado, sendo elas as instituições que tornarão possível a expansão da ordem privada. Sua extinção pelo não cumprimento das metas estabelecidas ou por outros motivos será de competência do Congresso Nacional.
A Reforma do Estado envolve, ainda uma reforma política, a fim de garantir a chamada governabilidade. Nesse sentido, embora longo, é extremamente ilustrativo o trecho a seguir, escrito por Bresser Pereira (1997:51): "O grande desafio da Reforma do Estado é ter partidos políticos que correspondam a orientações ideológicas; é desenvolver um sistema eleitoral que permita a formação de