Trabalho

QUESTIONÁRIO DE APOIO AOS ESTUDOS PARA A PRIMEIRA AVALIAÇÃO de
DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO 1) Em que consiste e qual a importância do DIREITO para a sociedade?
2) Quais são as fontes do DIREITO? O que se entende por SÚMULA no âmbito das Fontes do DIREITO?
3) Cite e explique pelos menos 02 (dois) direitos que são classificados como públicos e como privados?
4) Quais as formas que um ESTADO pode ter?
5) Quais as formas que um GOVERNO pode apresentar no Estado contemporâneo?
6) Quais os sistemas que um GOVERNO pode apresentar no Estado contemporâneo?
7) Quais os regimes políticos que o Estado contemporâneo pode apresentar?
8) Qual a finalidade de uma Constituição?
9) Que restrições o Estado brasileiro possui na prerrogativa de punir o cidadão?
10) Qual a diferença entre DIREITO NATURAL e DIREITO POSITIVO?
11) Elaborar conceito sobre DIREITO ADMINISTRATIVO.
12) Na sua opinião, o que motivou a inclusão do princípio da IMPESSOALIDADE na Administração
Pública?
13) Através de exemplo, procurar explicar o significado do princípio PODER-DEVER.
14) O que você entende por ética patrimonialista na Administração Pública?
15) A gestão pública procura gradativamente assumir uma postura gerencial. Recentemente (1998), através da Emenda à Constituição nº. 19, foi incluída a EFICIÊNCIA no rol de princípios. Expliquenos o seu significado.
16) O que seria o princípio da INDISPONIBILIDADE na Administração Pública?
17) Qual a diferença básica entre uma EMPRESA PÚBLICA e uma SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA sob o aspecto patrimonial?
18) Quanto ao regime de trabalho, há uniformidade entre os agentes públicos do quadro permanente no âmbito da Administração Pública indireta? Justifique.
19) Se um agente público causa prejuízo a outrem, quem deverá ser responsabilizado inicialmente?
20) Do ponto de vista processual-judicial, que diferença é observada entre uma EMPRESA PÚBLICA e uma SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA?
21) Qual a diferença entre CARGO DE CONFIANÇA e FUNÇÃO DE