trabalho sobre omc
Funções da OMC
- Regulamentar e fiscalizar o comércio mundial;
- Resolver conflitos comerciais entre os países membros;
- Gerenciar acordos comerciais tendo como parâmetro a globalização da economia;
- Criar situações e momentos (rodadas) para que sejam firmados acordos comerciais internacionais;
- Supervisionar o cumprimento de acordos comerciais entre os países membros.
A OMC realiza Conferências Ministeriais a cada dois anos. Existe um Conselho Geral que programa as decisões alcançadas na Conferência e é responsável pela administração diária. A Conferência Ministerial escolhe um diretor geral com o mandato de quatro anos, atualmente o Diretor geral é Pascal Lamy, que tomou posse em 1 de Setembro de 2005.
A atuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do livre comércio e também da igualdade entre os países:
1.Princípio da Não-Discriminação: este princípio envolve duas considerações. O Art. I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O Art. III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o