trabalho MDL

1. INTRODUÇÃO

Na Cúpula da Terra (Rio-92), em 1992, os países concordaram com a Conveção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática (CQNUMC) em resposta à crescente evidência que a atividade humana estava contribuindo para o aquecimento global. A CQNUMC continha um compromisso de não-vinculação, pelos países industrializados (listados no Anexo I da Convenção), de que iriam reduzir suas emissões de gases de efeito estufa para níveis de 1990 até o ano de 2000. Logo se tornou claro que essa ação não era suficiente para evitar perigosas mudanças climáticas. Em razão disso, na primeira Conferência das Partes (COP) em 1995, depois de a Convenção entrar em vigor, as Partes começaram a negociar um Protocolo que iria determinar objetivos, mais estreitos e com obrigatoriedade legal, para a redução de emissões de gases de efeito estufa para certos países (CDM, 2010).
Na 3ª COP para a Convenção no Japão em 1997, as Partes concordaram com o Protocolo que estabeleceu objetivos para países industrializados de reduzir suas emissões domésticas para uma média de 5% abaixo dos níveis de 1990 no período de 2008 a 2012, o qual é conhecido como o primeiro período do compromisso. O Protocolo recebeu o nome da cidade em que foi negociado – Kyoto. Para ajudar a negociar o custo de cumprir esses compromissos de reduções, três “mecanismos flexíveis” com base no mercado foram desenvolvidos: Comércio de Emissões (CE), Implementação Conjunta (IC) e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) (CDM, 2010).
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL, ou Clean Development Mechanism, CDM, em inglês) teve origem na proposta brasileira de criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo que seria formado por meio de recursos financeiros dos países desenvolvidos que não cumprissem suas obrigações quantificadas de redução ou limitação de emissões de gases de efeito estufa (usualmente chamada de “metas”) (FRONDIZI, 2009).
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos mecanismos de flexibilização