sustentabilidade
O que é Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)?
R.: MDL é um dos mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Quioto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono) por parte dos países do Anexo
Qual é o propósito do MDL?
R.: O propósito do MDL é prestar assistência às Partes Não Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC, ou com a sigla em inglês UNFCCC) para que viabilizem o desenvolvimento sustentável através da implementação da respectiva atividade de projeto e contribuam para o objetivo final da Convenção e, por outro lado, prestar assistência às Partes Anexo I para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de gases do efeito estufa.
Qual o objetivo do MDL?
R.: O MDL visa o alcance do desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento (país anfitrião), a partir da implantação de tecnologias mais limpas nestes países, e a contribuição para que os países do Anexo I cumpram suas reduções de emissão.
Como podem ser baseados os projetos de MDL?
R.: Os projetos podem ser baseados em fontes renováveis e alternativas de energia, eficiência e conservação de energia ou reflorestamento. Existem regras claras e rígidas para aprovação dos mesmos no âmbito do MDL.
Estes projetos devem utilizar metodologias aprovadas e ser validados e verificados por Entidades Operacionais Designadas (EODs), além de ser habilitados e registrados pelo Conselho Executivo do MDL. Também o governo do país anfitrião, através da Autoridade Nacional Designada (AND), assim como o governo do país que comprará os CERs, devem avalizar os projetos.
No Brasil, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, estabelecida em 1999, atua como AND Brasileira. O primeiro projeto de MDL, aprovado pela ONU, no mundo, foi o do aterro sanitário de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de