Trabalho Escrito As Legisla Es E As Bibliotecas No Brasil

1. As legislações e as bibliotecas no Brasil

As bibliotecas, tanto nas instituições de ensino públicas, quanto privadas, são asseguradas por diversas leis e projetos governamentais. Infelizmente muitas dessas leis se tornam ineficazes pela falta de interesse governamental.
Primeiramente, a instituição das bibliotecas é amparada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), onde por várias vezes é citada nas estratégias educacionais. Uma delas prevê:
PNE – Estratégias:
6.3) Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema.
Com isso, é necessário uma Lei que obrigue as escolas a terem uma biblioteca, por menor que sejam. Esta lei já existe, é de autoria do senador Cristovão Buarque (PDT-SP) e foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, no dia 25 de maio de 2010. A Lei 12.244 busca a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no país.
A carência de bibliotecas nas escolas, no Brasil, é uma realidade, principalmente nas zonas rurais. Segundo a pesquisa promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre as 50 escolas de dez estados que participaram do estudo, 70% não tinham biblioteca.
Segundo a Lei sancionada pelo presidente Lula, "será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de no mínimo um titular para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares". As escolas terão dez anos para adaptarem suas estruturas ao que determina a Lei.
Brasília, Municípios e estados terão muito trabalho para cumprir a lei. O maior desafio está nos estabelecimentos do ensino fundamental: será necessário construir 25 bibliotecas por dia até 2020, prazo limite para adequação à medida. O diagnóstico é de um estudo realizado pelo