Trabalho Escravo Moderno
Turma TST M1
TRABALHO ESCRAVO
Baseado no vídeo “Trabalho Escravo – A liga”, este relatório foi feito para evidenciar quais as normas legais e direitos dos trabalhadores foram descumpridos dentro da Área da Construção Civil.
SERRA-ES
2014
DESENVOLVIMENTO
O setor da construção civil lidera os casos identificados como trabalho escravo no país. Segundo minha pesquisa no site do MTE, foram identificadas, no período de uma semana, 849 pessoas em regime de trabalho análogo à escravidão neste setor.
Empresas terceirizadas buscam pessoas para trabalharem em grandes obras nos centros urbanos e oferecem benefícios enganosos, onde o trabalhador só descobre quando chega ao local da Obra. Vários benefícios são prometidos, tais como Registro na Carteira de Trabalho, para assegurar direitos do colaborador, alimentação, moradia e transporte livre de descontos do salário, este no valor de cerca de R$ 900,00 (novecentos reais) por mês, mas que na realidade nada disso é cumprido. No vídeo analisado, “Trabalho Escravo – A liga”, além dos trabalhadores se transportarem por conta própria para o primeiro dia de trabalho na empresa, eles ainda precisam passar por 2 (dois) meses de trabalho sem remuneração, para poderem “quitar” todo o gasto que a empresa terá com eles neste período, uma atitude totalmente contra as normas da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
Os funcionários desta obra trabalham ganhando cerca de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês com jornada de trabalho exaustiva, sem direito a férias, período de descanso desrespeitado, descontos de alimentação excedendo os 20% (vinte por cento) previstos na CLT, sem plano de saúde e tem sua carteira de trabalho retida, impedindo que este saia para procurar outro emprego.
Além do descaso com os benefícios e legalização do trabalhador, a empresa citada no vídeo descumpre várias NR´s obrigatórias para aquela