Trabalho Economia I
ECONOMIA I
ALUNO: JOÃO GABRIEL B. M. DE OLIVEIRA
APROVAÇÃO DO CADE COM RESTRIÇÃO ENTRE AS EMPRESAS ALL E RUMO
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a fusão entre a ALL, maior empresa de transporte ferroviário do Brasil, e a Rumo Logística, que pertence ao grupo Cosan, e que atua no ramo e exportação de açúcar pelo porto de Santos (SP). A união entre as duas empresas tem potencial para trazer benefícios ao setor de logística, entre eles investimentos na ampliação da malha ferroviária nacional. Entretanto, demonstrou preocupação quanto à possibilidade de a nova empresa atuar de maneira a prejudicar concorrentes da Cosan que hoje dependem dos serviços de transporte prestados pela ALL.
Para evitar essa situação de discriminação ou fechamento de mercado, o Cade fez uma série de determinações. A mais importante delas é que a Cosan terá um limite de uso da infraestrutura da ALL, ou seja, uma cota para o transporte de suas cargas. O restante terá que ser oferecido a outras empresas. No caso de ociosidade da malha ferroviária, concorrentes terão prioridade no uso. Caso não haja interesse, aí sim ela poderá ser preenchida por produtos da Cosan.
O Cade também criou uma fórmula para a fixação das tarifas de transporte ferroviário pela malha da ALL/Rumo. Essa medida visa permitir aos concorrentes identificar se estão sendo prejudicados por tarifas mais altas que as pagas pela Cosan. Além disso, a empresa terá que destinar a concorrentes 40% do volume total de uso de dois de seus terminais no porto de Santos, o maior do país.
A decisão do Cade também prevê a possibilidade de aplicação de multa e até redução da cota de transporte da Cosan, caso seja identificada a prática de discriminação ou fechamento de mercado a concorrentes do grupo.
A proposta de fusão da ALL com a Rumo envolve a formação de uma gigante do setor de logística no