Trabalho domestico e legallizaçao de empresas

A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA DE REPOUSO PARA IDOSOS

Para a abertura de uma empresa de prestação de serviço com ramo de atividade de instituição de longa permanência para idosos necessita-se de um investimento inicial de R$ 100.000,00, assim discriminado:
Capital de Giro: R$ 35.000,00
Investimento em equipamentos e instalações: R$ 70.000,00
Faturamento bruto mensal previsto: R$ 45.000,00
Prazo de retorno: 36 meses
Necessita-se ainda de início de um veículo, telefone e área de aproximadamente 500m2.

É importante verificar senão há impedimentos para a instalação da empresa no local escolhido. Prefeituras de algumas cidades, principalmente as maiores, exigem Consulta Prévia e que o endereço da empresa seja o mesmo constante no carnê de IPTU.

Também é importante verificar se há limitações relativas à legislação tributária estadual no endereço desejado.

REQUISITOS PARA REGISTRAR A EMPRESA

Inicialmente devemos fazer a consulta de viabilidade via REGIN (Sistema Integrado de Cadastro).
Este foi criado com intuito de centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal.
O Pedido de Viabilidade são procedimentos disponibilizados por instituições que participam do Convênio que antecipa uma consulta às instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município. Utiliza-se diretamente no site da Junta Comercial de cada Estado no link Regin. No Estado do Espírito Santo a JUCEES (Junta Comercial do Estado do Espírito Santo), disponibiliza o link http:regin.jucees.es.gov.br /tax.juntaes/ ViabilidadeOpçaoV2.aspx . Em cada estado tem o seu site da Junta respectivo.
Assim que a resposta do REGIN for positiva em todos os órgãos (Junta Comercial do Estado, Secretaria da Fazenda Estadual e Prefeitura), elabora-se o contrato social ou o Requerimento de