Trabalho Do Andr Direito Fundamental 1 Bimestre

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Fundamental é tudo aquilo que é importante e indispensável, assim, como o próprio nome diz, os Direitos Fundamentais constituem a classe dos direitos primordiais e essenciais para a dignidade do ser humano.
Os Direitos Fundamentais são a base para um mundo melhor, eles são uma espécie de princípios norteadores, pois, toda nação seguidora de pelo menos alguns destes princípios diretivos pode ser considerada evoluída e digna.
A composição dos Direitos Fundamentais é a seguinte: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalismo e proteção no trabalho.
Todos estes direitos estão previstos em lei, na Constituição Federal, bem como nos artigos 5º, 7º ao 14, 15 ao 18, 19 ao 52, 53 ao 59 e 60 ao 69.
Portanto, fica claro e evidente que para que o ser humano seja dotado de dignidade é preciso que ele faça o uso de tais direitos.
Como tema deste estudo, usaremos a situação dos moradores de rua, que não têm garantido pelo Estado a maioria desses direitos.

Condições de vida dos Moradores de Rua

“No dicionário, mendigo é o indivíduo que vive em extrema carência material, não podendo garantir a sua sobrevivência com meios próprios. Andar pelas ruas de cidades brasileiras é deparar-se com essa triste realidade e que não passa despercebida a ninguém, mesmo que provoque reações e sentimentos contraditórios.”
“No Brasil, em abril de 2008, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou uma pesquisa sobre a população de rua realizada em 71 municípios brasileiros. A pesquisa revelou que 82% dos moradores de rua são do sexo masculino e 53% possuem entre 25 e 44 anos. Os principais motivos que levaram essas pessoas a viver e morar na rua são problemas de alcoolismo e drogas, desemprego e desavenças familiares.”
“Os dados, assustadores e tristes, demonstram ainda a dura realidade dos moradores de rua e ausência dos preceitos básicos de dignidade e cidadania: