Trabalho De Geo
I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
a) 26 (vinte e seis) metros para grandes proprietários e 22 (vinte e dois) metros para pequenos proprietários, onde os cursos d’água têm menos de 10 (dez) metros de largura;
b) 43 (quarenta e três) metros para grandes proprietários e 37 (trinta e sete) para os pequenos, onde os cursos d'água tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 85 (oitenta e cinco) metros para cursos d'água que tenham de (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; Além de tal se faz necessário também à diminuição das áreas de reserva legal, já que muitas delas afetam os pequenos proprietários reduzindo assim o seu lucro. Outra mudança seria no tempo de reflorestamento diminuindo de 20 anos para apenas 10. Contudo nada disso será realmente eficaz se não houver uma melhor punição, afirmamos que para tal deve-se por em prática uma punição mais severa, onde aquele que não obedeceu a essas ordens poderá ser preso por um período de 6 meses há 2 anos, além de uma multa de 100 reais a cada metro quadrado desmatado.
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses O parque nacional dos Lençóis Maranhenses é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza localizada na região nordeste do estado do Maranhão. O território do parque, com uma área de 156 584