Trabalho de direitos humananos

Siga os dois passos para a elaboração do Trabalho: 1 - Leia os textos ,que estão disponíveis na biblioteca da disciplina; 2 – Faça seu trabalho (entre 1 e 2 laudas).

A partir da leitura do texto, escreva, entre 1 e 2 páginas, sobre o papel do poder judiciário e a proteção dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito contemporâneo, procurando destacar o conceito da dificuldade contramajoritária do poder judiciário e a necessidade de proteção judicial dos direitos fundamentais na omissão do poder legislativo na regulamentação desses direitos.

Os direitos fundamentais que se originam e se fundam na moralidade e desembocam no Direito o fazem através do Estado, que é o ponto de referência da realidade jurídica a partir do trânsito à modernidade. Sem o apoio do Estado, esses valores morais não se convertem em Direito positivo, e, por conseguinte, carecem de força para orientar a vida social no sentido que favoreça sua finalidade moral. Assim, a implementação dos direitos fundamentais, que são ao mesmo tempo limites e fins do Estado Democrático de Direito, não se faz sem participação social, nem sem a atuação daquele que tem como sua mais relevante missão institucional assegurar a observância do texto constitucional.

Como as discussões envolvendo direitos fundamentais são extremamente polêmicas, até por seu forte conteúdo ideológico e político, torna-se necessário criar mecanismos, critérios, parâmetros ou diretrizes capazes de auxiliar o jurista na busca de uma solução compatível com o espírito constitucional, onde o poder judiciário passa a ter um papel de protetor dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito contemporâneo.

Porém tal intervenção causa controvérsias, haja vista que os poderes legislativo e executivo seguem a legitimação popular, com eleição direta. Nessa medida, a problemática maior surge na denominada dificuldade contramajoritária, (expressão cunhada por Alexander Bickel, nos anos 60) a qual nasce do argumento