Trabalho de direito humanos
O primeiro entre todos. Significa dizer, que o Direito Constitucional é o Direito dos Direitos, o super Direito, ao qual estão subordinados todos os demais
Direitos quer públicos, quer privados.
2 – Quais são as gerações dos direitos fundamentais? 1. Inalienabilidade: são direitos intransferíveis e inegociáveis.
2.Imprescritibilidade: não deixam de ser exigíveis em razão do não uso.
3.Irrenunciabilidade: nenhum ser humano pode abrir mão da existência desses direitos.
4.Universalidade: devem ser respeitados e reconhecidos no mundo todo.
5.Limitabilidade: não são absolutos. Podem ser limitados sempre que houver uma hipótese de colisão de direitos fundamentais.
3 – O que são forais e carta de Franquia?
Os pactos, forais e cartas de franquia firmaram a ideia detexto escrito destinado ao resguardo de direitos individuais, quea Constituição iria englobar a seu tempo
4 – O que significa Magna Carta?
A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.
5 – Quando foi declarado os direitos do homem e do cidadão?
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,