trabalho de direito admninstrativo 2

CASO CONCRETO

Bom dia! A fim de desenvolver o aprendizado, segue a questão para ser respondidas até a próxima quinta-feira, podendo a resposta ser encaminhada via e-mail ou entregue em sala. sds. Fabiano

1 – O Governo do Estado da Paraíba decidiu promover uma grande festa de réveillon. Para tanto instalou três procedimentos diferentes de contratação administrativa.

Para cuidar da produção executiva da festa – que inclui a montagem do palco, iluminação, som e toda a gestão administrativa do evento – com previsão de custo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a Secretaria de Estado de Administração iniciou um procedimento de concorrência.

Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico do Estado, o Secretário estabeleceu como condição que a empresa tivesse sua sede fiscal no Estado da Paraíba. Duas das dez firmas que participaram da concorrência apresentaram o mesmo menor valor para os serviços.

Não havia elementos diferenciadores em nenhuma das propostas apresentadas que permitissem preterir qualquer das concorrentes e que a escolha pelo critério do menor preço ficou prejudicada em razão das duas propostas serem idênticas, o Secretário de Estado selecionou a empresa de capital francês TTC por se tratar de uma empresa que investia no desenvolvimento de tecnologia no Brasil e financiava projetos culturais e de inclusão digital mantidos no Estado da Paraíba.

Foi preterida a firma ATC, empresa que, apesar de ser brasileira de capital nacional, nunca investiu em pesquisa ou no desenvolvimento de tecnologia no País.

Para a escolha do artista que cantaria logo após a queima de fogos de artifício, foi dispensada a licitação e contratada a dupla sertaneja “Queijo e Goiabada”, que contava com muitos fãs na região, embora não fosse um caso de músicos consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Vale registrar que a contratação não foi realizada diretamente, mas através de empresário exclusivo.

A figura do empresário exclusivo