Trabalho de contabilidade

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO .......................................................................................................05

4 REFERÊNCIA .......................................................................................................06

INTRODUÇÃO

Neste trabalho sera abordado a sociedade irregular e de fato. Esta juridicamente constituída sendo uma sociedade não personificada e que não pode ser considerada uma pessoa jurídica.

DESENVOLVIMENTO

• Sim, conforme o combinado existiu uma sociedade de fato que houve com a concordançia entre ambas as partes. Antes de melhor explorar o conceito das sociedades em comum, interessa expor a suave diferençaor entre sociedade irregular e sociedade de fato. Na sociedade irregular existe um contrato entre os sócios com todos os requisitos de sua constituição (podendo ser inclusive objeto de ação para declarar a existência da sociedade perante o Judiciário), porém tal contrato não foi devidamente registrado nos órgãos competentes segundo as previsões legais. Já a sociedade de fato não detém nenhum tipo de contrato ou documento que estipule os direitos e obrigações dos sócios, nem tampouco dos objetivos sociais da empresa. Feita essa breve diferenciação, passamos a discutir o conceito da sociedade em comum previsto no artigo 986 do Novo Código Civil.
Conforme mencionado, a sociedade de fato pode estar constituída por contrato escrito não registrado ou ajustada por contrato verbal, sendo que a sua existência pode ser provada, entre os sócios, somente pelo ato formal constitutivo, e perante terceiros, por este ou por todos os demais meios de prova admitidos pelo ordenamento jurídico.
O sócio que arcar com dívidas da sociedade terá direito de regresso contra os demais, podendo demandar deles o pagamento da diferença entre o montante que pagou e a parcela equivalente à participação de cada sócio na sociedade