Trabalho de Comparação das leis 6404/76 para 11639/07

TRABALHO DE ESTRUTURA, ANÁLISE E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

2011
Neste trabalho, iremos ver a lei 6.404/76, do que ela trata e sua atualização com a Lei 11.638/07. Comparar o que foi mudado e atualizado para nossas necessidades, além da Medida Provisória (MP) 449/08.
A Lei 6.404 foi criada em 15 de dezembro de 1976 e traz 25 capítulos, um total de 300 artigos, que tratam de Sociedades sobre ações, Balanço Patrimonial, Demonstrações financeiras, regulamentos para toda parte fiscal e econômica de uma empresa, Dívidas, Deduções, Capital Social, Renuncia, Acionistas e seus votos, Criação de empresa, e tudo que está relacionado a esse assunto.
Sua intensão, está em padronizar algo de muita importância para que a informação contábil seja transmitida adequadamente, sendo elemento fundamental para o conhecimento da real estrutura econômico-financeira das empresas e consequentemente do país.
A Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007, altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
As alterações dizem respeito ao artigos 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 (vide anexo I).
Essas mudanças entraram em exercício em 2008, em linha com os padrões contábeis internacionais, normas contábeis emitidas pela CVM deverão estar obrigatoriamente em consonância com os padrões contábeis internacionais adotados nos principais mercados de valores mobiliários, ou seja, de acordo com as normas emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB, que é hoje considerado como a referência internacional dos padrões de contabilidade, assim disposto no art. 177. Também torna facultativo a adoção ou não das companhias fechadas, a adoção das normas expedidas para as companhias abertas, possibilitando que essas companhias participem também do processo de