Trabalho cientifico

Objetivos:
O objetivo geral desse trabalho é mostrar em aspectos sociais fazendo uma, breve análise da Lei Maria da Penha, oque causou a criação dessas Leis e quais as mudanças e avanços trazidos após a aplicação da lei. Metodologia:
Quem é Maria da Penha?
O caso n° 12.051/OEA de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso que homenageou a Leis 11340/06. Ela que é biofarmacêutica do estado do Ceara, lutou pela condenação de seu agressor. Em 1983 ela foi vítima de um disparo de arma de fogo deflagrado por seu marido na tentativa de assassiná-la.
Por sorte o tiro não a matou, mas a deixou paraplégica. Não bastando isso, o marido atentou novamente contra a vida de Maria da Penha, tentando eletrocutá-la durante o banho.
Quando então a vítima já cansada de maus tratos, resolveu buscar por direitos humanos.
Após decorrer 15 anos do processo instaurado pelo Ministério Público e sem qualquer manifestação judicial, a vítima buscou ajuda aos órgãos Internacionais protetores dos Direitos Humanos, devido a omissão do estado brasileiro do Ceará e sua negligência diante de um fato, tão grave.
Em consequência à denúncia de negligência por parte do estado brasileiro além de acordos internacionais, foi criado um projeto de lei para coibir a violência doméstica.
Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República o Senhor Luiz Inácio da Silva, a Lei 11.340/06, para as mulheres vítimas de maus tratos.
A Lei Maria da Penha aumentou a pena de lesão corporal leve em casos de violência doméstica para até três anos.
Também tirou a necessidade de a vítima manter a queixa contra seu agressor durante o julgamento do processo.
Criou juizados especiais e diminuiu o tempo entre a investigação policial e a decisão da justiça. Permitiu que os agressores fossem afastados das vítimas antes que as agressões se agravem, e oferece garantias para que as vítimas não se calem e denunciem seu agressor. Violência contra a mulher: são quais atos de discriminação, agressão física