trabalho ava 4

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional
2015
Entendimento e comparativo entre os dispositivos
Artigo 2° e 51 da Carta das Nações Unidas.

A carta da ONU está expressamente estabelecida a proibição do uso de força ou princípio do Não Uso da Força que se encontra no artigo 2º da Carta, havendo duas exceções: a ameaça coletiva e a legítima defesa, tendo como ultimo recurso extremo a guerra, tendo em vista que demonstra variadas formas para evitar conflitos armados. Abrange a obrigação de procurar os meios de soluções pacificas dos conflitos. O pacto enumera as hipóteses de guerra ilegítimas, enquanto a carta proíbe qualquer emprego da força que seja incompatível com o objetivo das nações, sendo analisado caso a caso se a necessidade ou não do uso de força A compatibilidade vai ser observada de acordo com a carta, que permite o uso da força no exercício da legítima defesa, que pode ser individual ou coletiva como titulado em seu artigo 51 “Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer uma agressão aramada contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais”, também vai ser analisada pelos órgãos competentes em virtude do seu poder de interpretação e aplicação da carta. Como comparativo entre