TRABALHO 02 DA UNIDADE 01

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA
CURSO: GESTÃO EM SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE
DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL
DOCENTE: ANDRESSA MAIA DE OLIVEIRA

TRABALHO DA 1ª UNIDADE

“Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete colocar ainda mais "lenha na fogueira" dessa já acalorada discussão.
Apesar da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, fortemente influenciada pela a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta terça-feira (31).
Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas vezes na Câmara e de passar pelo Senado (também em duas votações) é que poderá, se for aprovada, virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).”
Trecho retirado de: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/03/31/veja-cinco-motivos-a-favor-e-cinco-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.htm A redução da idade penal tem sido amplamente debatida nos últimos dias, devido à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993.
A despeito da PEC estar suscitando as mais diversas opiniões, uma característica dos discursos é que são, na maioria das vezes, embasados em opiniões pessoais, moralismo, em casos isolados e no senso comum.
Dessa forma, o que este trabalho propõe é que vocês se posicionem contra ou a favor da diminuição da idade penal no Brasil, mas que para isso se utilizem do arcabouço teórico da Psicologia. Ou seja, vocês devem responder a seguinte pergunta:
Você é contra ou a favor da diminuição da idade penal no Brasil de 18 para anos? Por que?
A posição de vocês deve estar explícita e deve ser