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Atividades Práticas Supervionadas

Senhor do Bonfim-Ba
Setembro de 2014

Serviço Social Ao Contexto Urbano e Rural
Alunas:
Eliar Pereira Ra 328640
Eva Vilma
Marilia
Saara Oliveira

Senhor do Bonfim-Ba
Setembro de 2014

1- Reforma Agrária no Brasil

De acordo com a Lei nº 4.504 (Estatuto da Terra), de 30-11-64, art. 1º, & 1º, “Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade” Podemos definir a Reforma Agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, Propriedades particulares – latifúndios improdutivos são comprados pelo Governo para lotear e distribuir às famílias que não possuem terras para plantar. Dentro desse sistema as famílias que recebem os lotes ganham também condições favoráveis para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação, eletrificação, financiamento, assistência social e consultoria. Tudo oferecido pelo Governo através do órgão federal INCRA. Estima-se que existam no Brasil cerca de 150 milhões de hectares de terra de latifúndios completamente ociosos, sem qualquer utilização produtiva, onde os seus proprietários – geralmente membros das elites e das oligarquias rurais que historicamente detêm o poder no nosso país – ignoram solenemente o preceito legal de que as terras devem cumprir a sua função social. No outro extremo, mais de 4 milhões de trabalhadores rurais sem-terra e camponeses pobres, cuja reprodução física e social a cada dia que passa mais se agrava.Segundo estudo feito pelo IPEA, de autoria de Ricardo Paes de Barros e Rosane Mendonça, em 1999, 53 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (considerada pelos autores como sendo igual a 155 reais, para a média do país), dos quais 23 milhões nem sequer atingiam a faixa de indigência –