TRAB. INTROD. AO ESTUDO DE DIREITO

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO

1)Defina (com suas palavras) o Principio dos Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa;

Os valores sociais do trabalho estão ligados à dignidade do homem, a necessidade do trabalho de prover seu sustento, ter respeitada sua integridade física,etc.
A livre iniciativa é um dos pilares do capitalismo, a liberdade de livremente prover seu capital, constituir empresas, adquirir bens, etc.

2) Defina Principio e Principio para o Direito;

Princípio é portanto, começo, alicerce, ponto de partida, "vigas mestras", requisito primordial, base, origem, ferramenta operacional.
Princípio para o Direito é o seu fundamento, a base que irá informar e orientar as normas jurídicas.

3) Quais as funções dos princípios? Defina cada uma;

São 3 funções: Função Informadora, Função Normativa e Função Interpretativa.

Função Informadora é a que serve de inspiração ou orientação ao legislador, dando base á criação de preceitos legais, fundamentando as normas jurídicas e servindo de sustentáculo para o ordenamento jurídico.
Função Normativa é a função que atua como fonte supletiva nas lacunas ou omissões da lei, quando inexistam outras normas jurídicas que possam ser utilizadas pelo intérprete.Irão atuar em casos concretos em que inexista uma disposição específica para disciplinar determinada situação.Neste caso são utilizados no ordenamento jurídico, completando-a, inteirando-a.Seria também uma espécie de função integrativa, como instrumentos de integração das normas jurídicas, como ocorre, por exemplo, nas lacunas. função Interpretativa é a interpretação de certa norma jurídica também deve ser feita de acordo com os princípios.Irá a função Interpretativa servir de critério orientador para os intérpretes e aplicadores da lei. Será uma forma de auxilio de interpretação da norma jurídica e também em sua exata compreensão. De modo gera, qualquer princípio acaba cumprindo também a função interpretativa da