TR COMPROMISSO DE SALVADOR
(1971)
ALUNO: MÁRCIO PONTES
Compromisso de Salvador
O compromisso de Salvador aconteceu em outubro de 1971 e foi um encontro promovido pelo Ministério da Educação e Cultura, para o estudo da complementação das medidas necessárias à defesa do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e natural do País.
Esse encontro nada é mais do que um reflexo e uma firmação no que foi dito no
Compromisso de Brasília, que aconteceu em abril de 1970, cujo o movimento previa o apoio à politica de proteção aos bens naturais e de valor cultural, principalmente paisagens, parques, naturais, praias, acervos arqueológicos, conjuntos urbanos, monumentos arquitetônicos, bens móveis, documentos e livros, politica definida no Relatório apresentado pelo Diretor do IPHAN.
Na oportunidade encaminharam à consideração dos responsáveis as seguintes proposições adotadas no documento ora assinado, o Compromisso de Salvador. Recomendouse a criação do Ministério da Cultura, e de Secretarias ou Fundações de Cultura no âmbito estadual, a criação de legislação complementar, no sentido de ampliar o conceito de visibilidade de bem tombado, para atendimento do conceito de ambiência, entre outras recomendações importantíssimas à preservação e proteção do patrimônio histórico.
Recomendou-se a criação de leis para ampliar as ações e usos dos bens tombados, reformulando o conceito de ambiência, pela proteção eficaz paisagística, arquitetônica e cultural. Nele, aborda-se o turismo e destaca-se a necessidade de planejar a condição ideal de utilização e divulgação. Os órgãos responsáveis pela política de turismo estudassem medidas que facilitariam a implantação de pousadas, com utilização preferencial de imóveis tombados, por exemplo.