Tortura e relação do diferente pelo diferente

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO
CAMPUS EC
DIREITO

FRANK BORGES MORAES RODRIGUES

TRABALHO INTERDISCIPLINAR: ANTROPOLOGIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

ENGENHEIRO COELHO
2013
FRANK BORGES MORAES RODRIGUES

TRABALHO INTERDISCIPLINAR: ANTROPOLOGIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Trabalho Interdisciplinar do Centro Universitário Adventista de São Paulo do curso de Direito, sob a orientação do prof. Dr. Renato Garibaldi Mauri.

ENGENHEIRO COELHO
2013
SUMÁRIO
1 TORTURA 03
1.1 Introdução 03
1.2 Histórico de tortura 03
2 RELAÇÃO DO DIFERENTE PELO DIFERENTE EM MERLEAU-PONTY 07
2.1 Duas relações interpessoais 07
2.2 Somente eu 09
2.3 A importância da alteridade 10
3 ANÁLISE DOS CONTEÚDOS 13
4 REFERÊNCIA 17

1 TORTURA

1.1 Introdução

Tortura é a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que tortura.
A Constituição Federal é expressa em repudiar a prática da tortura e penas degradantes, desumanas ou cruéis (artigo 5º. III, XLIII e XLVII), bem como em proteger a integridade física e moral do preso (art. 5º., XLIX). Entretanto, quando da promulgação da Carta Magna, nossa legislação ordinária encontrava-se em descompasso com tal preocupação, pois jamais havia sido elaborada qualquer normativa com o fito de proceder a uma definição do crime de tortura. O máximo existente era a menção, em alguns dispositivos legais, da palavra "tortura", prevista, por exemplo, como uma qualificadora no crime de homicídio (art. 121, § 2º., III, CP) ou como agravante genérica (art. 61, II, "d", CP). A própria Constituição Federal, embora mencionando o termo, não chegou a defini-lo, deixando essa missão ao legislador ordinário; procedimento, aliás, estritamente correto sob