TOPICOS DE CONTABILIDADE

Descrição das atividades
Empresa especializada em intermediar as transações comerciais de imóveis (casas, apartamentos, terrenos, galpões, prédios, indústrias, pontos comerciais, fazendas, etc.) para pessoas físicas ou jurídicas com flexibilidade e habilidade para intermediar as transações de forma a satisfazer ambas as partes envolvidas e sempre bem informada quanto aos valores imobiliários do mercado em que atua.

Obrigação tributária principal:
No caso das atividades de gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00) e obras de alvenaria sem aplicação de material (CNAE 4399-1/03), estará sujeita à seguinte tributação no Lucro Presumido:
- IRPJ - base de cálculo de 32% sobre a receita bruta trimestral, com aplicação de 15% sobre a base apurada.
Sobre a parcela do lucro que exceder a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre, haverá a incidência do adicional do imposto de renda à alíquota de 10% (dez por cento);
- CSLL - base de cálculo de 32% sobre a receita bruta trimestral, com aplicação de 9% sobre a base apurada;
- Cofins - 3% sobre o faturamento mensal; e
- PIS/Pasep - 0,65% sobre o faturamento mensal.

Obrigação tributária acessória:
Declaração De Informações Sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB
Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI.

ANEXO I – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Declaração De Informações Sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB
Embora não haja obrigação principal associada à Dimob, esta é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:
i) que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; ii) que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; iii) que realizarem sublocação de imóveis; iv) que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios.
As pessoas jurídicas e equiparadas citadas em “i” apresentarão as informações relativas a todos os imóveis