Tipos de sociedades

1. INTRODUÇÃO

Sociedade é a pessoa jurídica que persegue o lucro; as sociedades sem fins lucrativos é uma desnaturação da sociedade e não deveriam se chamar sociedade e sim associação. As sociedades se dividem em duas: • Personificadas – São aquelas que têm personalidade Jurídica, ou seja, é registrada na Junta Comercial ou no cartório. • Não Personificadas – São aquelas que não possuem personalidade jurídica e não são registradas.
Os tipos societários que existem para se abrir uma empresa se dividem em dois grandes grupos, sendo que o primeiro grupo se distingue da forma de constituição da empresa: uma empresa pode ser, por exemplo, uma Sociedade Anônima ou uma Sociedade Limitada; as Sociedades mais comuns são as Sociedades Limitadas.
Dentro do grupo das empresas limitadas, existem duas possibilidades de constituição: • Empresa Limitada de Sociedade Empresária – é aquela na qual os empreendedores e sócios se unem em torno da exploração de um determinado objetivo com fim corporativo, que tenha uma organização complexa, e que envolve diversas pessoas em torno daquele objetivo. • Empresa Limitada de Sociedade Simples – tem uma formatação um pouco diferente, tendo empreendedores que se unem em torno da exploração de um objetivo que, via de regra, é a capacidade profissional destes empreendedores e que não tem uma organização tão complexa.·.
O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, expõe com precisão os vários tipos de Sociedades empresariais e suas disposições. Porém a proposta de um novo Código Comercial está em debate na Câmara dos Deputados e trará mudanças nos diversos tipos de sociedade, porém várias questões inseridas na proposta do novo código comercial estão regulamentadas pelo código civil vigente desde 2002. O Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, foi proposto pelo Deputado Vicente Cândido e está aguardando Parecer na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto.

2.