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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DE MEDICINA FORENSE

ESTUDO DIRIGIDO No. 4
Assunto: Aborto, transplante e uso de tecidos e embriões humanos.
Divisão da Turma: Deverão ser mantidos os grupos formados na atividade complementar No. 1, 2 e 3.
Metodologia: Os grupos receberão um caso exemplo e através dele buscarão as leis, decretos e resoluções que podem ser utilizados para melhor esclarecer o assunto do ponto de vista médico-legal. Devem ser pesquisadas as resoluções do
Conselho Federal de Medicina as Leis inerentes a transplante de orgãos e tecidos e a jurisprudência existente. Existem dois componentes de avaliação: a discussão e fundamentação do grupo e o técnico (questões jurídico-legais).

CASO CONCRETO

A Sra Mauritânia da Silva tem 45 anos de idade, está em tratamento para hipertensão arterial e diabetes. Teve 5 partos, 2 filhos e as últimas gestações resultaram em aborto, devido a complicações de hipertensão arterial. Há um ano perdeu seu filho mais velho e seu marido em um acidente de trânsito. Seu filho mais novo sobreviveu, mas encontra-se paraplégico. A Sra. Mauritânia e seu marido (ainda em vida) tentaram a realização de uma inseminação artificial (sem sucesso) no ano de 2001 e têm vários pré-embriões congelados em uma clínica de Londrina. Ela quer utilizar os pré-embriões para extrair células tronco embrionárias para auxiliar no tratamento de seu filho paraplégico. Para isso solicita seu parecer e sua orientação. PERGUNTAS:
1- Os embriões podem ser utilizados?
2- Os embriões podem ser cultivados de modo a formar tecidos nervosos que pudessem ser transplantados para seu filho?
3- O material genético pode ser utilizado para estudo?
4- A Sra. Mauritânia pode ser inseminada? Pode utilizar para inseminar uma terceira pessoa caso queira ter outro filho?
5- A quem pertencem os pré-embriões? Há necessidade de consentimento para utilizar o gameta de seu