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2ª ETAPA – ATPS – DIREITO EMPRESARIAL

1) Leia com atenção as afirmativas correspondentes à nota promissória e, após, indique a alternativa correta:

I. é correto afirmar que a nota promissória é um título de crédito que garante a promessa de um pagamento ao seu emissor, podendo, inclusive, ser descontada em um banco da mesma forma que um cheque.
II. sendo promessa de pagamento a nota promissória envolve apenas dois personagens cambiários: aquele que promete pagar, emitindo o escrito, tem o nome de sacador, emitente, ou segundo a Lei Uniforme, subscrito; a pessoa em favor de quem a promessa é feita denomina-se beneficiário ou tomador.
III. a nota promissória é diferente da letra de câmbio, fundamentalmente, n o seguinte aspecto: a nota promissória é ordem de pagamento, enquanto que a letra de câmbio é promessa de pagamento.
IV. a nota promissória é um título de crédito que documenta a existência de um crédito líquido e certo, que se torna exigível a partir de seu vencimento, quando não é emitida a vista, feita por escrito, por uma pessoa em favor de outra ou à sua ordem;

Estão corretas as afirmativas:

a) I e III
b) I e II
c) II e IV
d) II e III
e) I e IV

2) O nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos as elas pertinentes. Desta forma, a Instrução Normativa nº 99 de 21/12/05, dispõe sob a forma de nome empresarial considerando a necessidade de uniformalizar e atualizar os registros. Sob o tema, se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo:

I. o nome empresarial só pode ser formado por firma ou denominação;
II o empresário só poderá adotar como firma seu próprio nome, aditando, se quiser ou se existir nome idêntico, designação mais precisa de sua pessoa ou atividade, e apenas os prenomes podem ser abreviados;
III a denominação é formada com expressões de fantasia, independente da indicação do objeto da sociedade;
IV. a proteção ao nome decorre