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3.1 O direito à moradia urbana.
A falta de moradia popular no Brasil, a má distribuição de renda, a segurança pública ineficaz, a falta de educação, saúde, emprego, saneamento básico e infraestrutura de qualidade é um dos principais problemas enfrentado atualmente pela sociedade brasileira. Em virtude da má distribuição de terras e consequentemente de moradia marginaliza grande parte da população brasileira e a obriga a procurar formas alternativas de moradia.
São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção, à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (Art. 6º da C.F 1988)
Assim, o direito a moradia não é ter um simples teto sobre a cabeça, mas um lugar para chamar de “lar, doce lar” que é necessário ao desenvolvimento sadio do homem enquanto ser social. Logo, temos que pensar a moradia como sendo um direito social a ser efetivado, garantindo dignidade à família brasileira. O número de famílias sem teto no Brasil cresce diariamente, contudo, a resolução deste problema ainda está longe de ter um final feliz.
As submoradias têm sido a única forma de moradia para a grande maioria da população em teto no Brasil, ainda que precária estas moradias garanta certa segurança para os desabrigados e suas famílias. E apesar da C.F brasileira garantir a moradia como um direito fundamental do ser humano, as famílias de sem teto tentam garante este direito através de cortiços e moradias precárias. A falta de moradia que é causada inicialmente pelo êxodo rural, seguida do processo de industrialização, a urbanização acelerada está cada vez mais contribuído para o aumento de problemas como déficit habitacional, a invasão educacional e a violência urbana.
Nos últimos anos, e, em especial, a partir de meados dos anos 80, a cidade de São Luís teve um crescimento significativo de bairros periféricos e consequentemente moradias precárias transformando-se em uma