Terrorismo

Terrorismo justo?
No passado tal como no presente, nunca faltaram ideologias para desculpabilizar actos e movimentos terroristas.

João Cardoso Rosas

Na opinião pública em Portugal – e até mesmo na opinião publicada – tende-se muitas vezes a olhar para o terrorismo como um fenómeno cuja justiça carece de ser avaliada caso a caso. É usual fazer-se notar que os terroristas de ontem são muitas vezes os homens de Estado de hoje. Argumenta-se que, em alguns casos, as acções terroristas constituem uma resposta a situações de flagrante injustiça. Recorda-se que, em certas regiões do mundo, o terrorismo é apenas um grito de desespero dos povos oprimidos. Por outras palavras, recusa-se condenar liminarmente o terrorismo em toda e qualquer circunstância, e pretende-se discriminar moralmente diferentes tipos de terrorismo. Esta visão sugere a possibilidade da existência de um terrorismo justo, por oposição a um terrorismo injusto.

Como já tive ocasião de escrever nestas páginas, a chamada “teoria da guerra justa” opera este tipo de discriminação em relação à guerra. Há guerras justas e guerras injustas. As guerras de auto-defesa não podem ser equiparadas às guerras de agressão que visam conquistar ou destruir o inimigo. O agressor não tem uma posição moralmente equivalente à do defensor. Da mesma forma, poderíamos ser tentados a distinguir entre formas aceitáveis de terrorismo e formas menos aceitáveis. No entanto, este paralelismo entre a avaliação moral do terrorismo e a avaliação da justiça da guerra é totalmente inadequado.

A ideia fundamental que nos permite avaliar os actos terroristas à luz da teoria da guerra justa não advém das razões para enveredar pela guerra (’jus ad bellum’), mas sim da conduta durante a própria guerra (’jus in bello’). Ainda que as razões para enveredar pela guerra sejam justas, a conduta na guerra é injusta sempre que, nomeadamente, se procura atingir os não-combatentes, ou seja, as populações civis inocentes. Ora, esta é a própria