Termo de Convênio na PSC e Modelo de folha de frequência

TERMO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM _______________________________, POR MEIO DA PORTARIA 02/2014 DA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA DE __________ E ____________________________COM FINALIDADE DE DESENVOLVER A EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS.

Pelo presente instrumento particular, o ___________________, por meio da Portaria _______________________________, com sede na ______________________, centro, nesta cidade de Araxá/MG, doravante designada Patronato, neste ato representada pelo presidente ________________________ e de outro lado (nome da instituição/entidade), doravante denominada de ENTIDADE PARCEIRA, representada pela diretor (nome do presidente/diretor), de comum acordo celebram o presente CONVÊNIO, que se regerá pelas disposições legais incidentes, bem como pelas seguintes cláusulas:

PRIMEIRA: DO OBJETO

O objeto deste convênio consiste na cooperação técnica-institucional entre as partes, no sentido de viabilizar o monitoramento de penas e medidas alternativas.

SEGUNDA: DAS ATRIBUIÇÕES DO ________________

O ______________ selecionará o beneficiário de penas e medidas alternativas e a atividade a ser desenvolvida, de acordo com as condições do mesmo, e a ENTIDADE PARCEIRA, visando atender os interesses e peculiaridades desta.

O ___________________ fornecerá toda a documentação necessária ao cumprimento do presente Convênio, relativo ao beneficiário, devendo comunicar a ENTIDADE PARCEIRA qualquer alteração ou irregularidade na execução da pena, medida ou acordo.

TERCEIRA: DAS ATRIBUIÇÕES DA ENTIDADE PARCEIRA

1- A ENTIDADE PARCEIRA indicará o nome do responsável pela orientação e acompanhamento do beneficiário e as atividades/vagas oferecidas, preenchendo a ficha de cadastramento ou manifestando-se a qualquer tempo.

2- O controle do efetivo cumprimento da medida será feito por meio de relatório preenchido e rubricado pelo responsável na ENTIDADE PARCEIRA, que terá sob a sua guarda e pelo