TEORIA DA ASSER O E AS CONDI ES DA A O Jeanne C Lia

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
TURMA: 82 N24AB
PROFESSOR: JOILSON

TEORIA DA ASSERÇÃO E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO

Jeanne Célia Pereira da Silva - Mat. 0423372-7

MARÇO DE 2015
FORTALEZA - CE

Primeiramante gostaria de começar o trabalho explicando sobre a condições da ação. Condições da ação são requisitos exigidos para que o processo possa ser levado a um provimento final, de mérito. Na falta de alguns desses requisitos, acarreta num a sentença que não contém a resolução do mérito da causa.
Ao se pesquisar em diversas doutrinas, encontramos três condições da açãosão elas: legitimidade das partes (aquele que tem legitimidade para a causa, os titulares da relação jurídica deduzida, pelo demandante no processo), interesse de agir (interesse processual que é a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante - tem que apresentar necessidade da tutela jurisdicional, tendo pleiteado um provimento que se revele adequado para a tutela da posição jurídica da vantagem afirmada na demanda) e possibilidade jurídica (onde não só o pedido, mas também o seu fundamento devem ser juridicamnete possíveis). Se esses três requisitos estiverem presentes, o processo se desenvolverá em direção ao um provimento final, a uma sentença de mérito.
Como já foi afirmado anteriormente, na falta de alguns desses requisitos haverá a extinção do processo sem a resolução do mérito, no entanto nos deparamos com a "Teoria da Asserção" segundo a qual a verificação da presença das condições da ação se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, devendo o julgador considerar a relação jurídica à vista do que se afirmou. O juiz nesse caso deverá raciocinar admitindo que todas as informações do autor são verdadeiras, para que se possa verificar se estão presentes as condições da ação. Para essa teoria exigir a demosntração das condições da ação seria afirmar que só tem direito a ação quem tem o direito material.