Teologia

1283 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA -------ÉGRÉGIA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

, brasileiro, separado judicialmente, técnico em informática, portador do RG nº -SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº e , brasileira, divorciada, comissária de bordo, portadora do RG -SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº , residentes e domiciliados na Rua , Bairro , CEP , nessa cidade de São José do Rio Preto/SP, por seu advogado e procurador in fine firmado, vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizarem a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, pela via consensual, expondo o que entendem pertinente e relevante, bem como traçando seu pacto resilitivo, na forma a seguir delineada: 01.) Os requerentes conviveram em regime de união estável, pelo interregno temporal de (4) quatro anos, em plena comunidade de vida, sob um mesmo teto, elevados ao status de família, pela novel Constituição Federal, ex vi, do artigo 226, § 3º, conforme Escritura de Reconhecimento e de Constituição de Regime de Bens em União Estável anexa. 02.) Desta união não adveio nenhum filho.

03.) Por desinteligências irremovíveis, que grassaram entre os residentes no feito, deliberam (de forma amistosa) em por termo a união estável havida, estatuindo, para tanto, as seguintes cláusulas integrativas da dissociação: 3.1) Os requerentes dispensam-se reciprocamente alimentos, haja vista, que auferem o bastante para proverem sua subsistência, prescindindo de ajuda. 3.2) Embora haja incomunicabilidade dos bens móveis e imóveis que compõem os acervos comuns, adquiridos na constância da convivência, estes de comum acordo por

ter sido adquirido do esforço comum, caberão em sua integralidade aos conviventes na seguinte forma: 3.3) A convivente virago caberá uma fração ideal de terreno por área construída, com avenças de construção e incorporação imobiliária, conforme consta do Instrumento Particular de

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