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Natureza Jurídica das Associações

As as associações são caracterizadas por um grupo de indivíduos que se organiza para o prosseguimento de um interesse comum, grupo a que, normalmente, podem aderir novos elementos, a todos competindo determinar livremente os termos em que deve funcionar a associação.
Dentro dos limites da leiga associação é soberana.
Os seus componentes podem governá-la com ampla liberdade, designar os respectivos órgãos, dissolvê-la, alterar os estatutos conforme a letra da lei.
Não se limitam apenas pela prática de um acto inicial de criação do substrato associativo: prosseguem ou seja continuam a dirigir, através dos órgãos estatutariamente instituídos, a actividade da associação.

Responsabilidade por divida
Quanto a responsabilidade por divida o Artigo 198.º estabelece o seguinte:
1 - Pelas obrigações validamente assumidas em nome da associação responde
O fundo comum e, na falta ou insuficiência deste, o património daquele que as tiver contraído; sendo o acto praticado por mais de uma pessoa, respondem todas solidariamente.
2 - Na falta ou insuficiência do fundo comum e do património dos associados directamente responsáveis, têm os credores acção contra os restantes associados, que respondem proporcionalmente à sua entrada para o fundo comum.. 3 - A representação em juízo do fundo cabe àqueles que tiverem assumido a obrigação. Responsabilidade dos organizadores e administradores
Quanto a responsabilidade dos organizadores e administradores o artigo 200 do código civil estabelece que: 1 . Os membros da comissão e os encarregados de administrar os seus fundos são pessoal e solidariamente responsáveis pela conservação dos fundos recolhidos e pela sua afectação ao fim anunciado. 2. Os membros da comissão respondem ainda, pessoal e solidariamente, pelas obrigações contraídas em nome dela. 3. Os subscritores só podem exigir o valor que tiverem subscrito quando se não cumpra, por qualquer