tcc sipat

COMO SURGIU A SIPAT
Ela tem suas origens no Decreto 68255, de16/02/71, que instituiu em caráter permanente a Canpat, em uma década em que os dados de acidentes e doenças de trabalho tinham picos estratosféricos. "Quase um milhão e meio de pessoas se acidentavam no trabalho.

Foi quando o governo começou a achar que devia tomar algumas providências, publicando esta Lei. Ela tinha por objetivo divulgar, “orientar e promover a prevenção de acidentes", lembra o engenheiro de Segurança do Trabalho e presidente da Abraphiset (Associação Brasileira dos Profissionais de Higiene e Segurança do Trabalho), Leonídio Ribeiro Filho. Porém, segundo ele, a Lei não explicava como isto serie executado na prática, por isto, promulgou-se a Portaria 3233, de 09/07/71, regulamentado a Canpat.

Ela era realizada através de três itens: O Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Conpat), a medalha de honra ao mérito da Segurança do Trabalho e a SPAT (Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho). A SPAT, recorda Leonídio, devia ser desenvolvida uma vez por ano em nível regional, no mês de maio, através das Delegacias Regionais do Trabalho, e um dos seus pontos altos seria a convenção das CIPAS das empresas sediadas no estado. O engenheiro lembra que se deve destacar que estes aspectos legais por não terem sido revogados continuam vigentes. "Mas o Ministério do Trabalho, vendo o alcance motivador da SPAT e tentando leva-lo" para as empresas, através da 4ª regulamentação da CIPA, instituída pela Portaria 3456, de 03/08/77, assinada pelo Ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto, criou a SIPAT que também deveria acontecer no mês de maio. Posteriormente, a 5ª regulamentação da CIPA que surgiu em 08/06/78, com o advento das NRs, pela Portaria 3214, ratificou a obrigatoriedade SIPAT, com a modificação que ela poderia ser executada anualmente, mas em qualquer mês", resume.
A SIPAT é um programa obrigatório, previsto na legislação trabalhista. Surgiu para evitar que os