TCC CONTABEIS

Ciente da grande parcela de trabalhadores informais ativo no mercado brasileiro o governo aprovou no final de 2008, a Lei Complementar 128/2008 que alterou o Estatuto das Microempresas e Empresas de pequeno porte , comeando a vigorar a partir de julho de 2009, criou se a figura do Micro Empreendedor Individual trazendo benefcios , desburocratizao , agilidade , facilidade no processo de legalizao e formalizao para os trabalhadores informais. Com a Lei Complementar 128/2008 abriu uma nova oportunidade para os milhares trabalhadores informais se legalizem na forma jurdica de Empreendedor Individual aproveitando as vantagens que constam nesta nova redao da legislao .Com o objetivo de motivar os trabalhadores informais a sarem da informalidade o Micro Empreendedor Individual traz entre outras vantagens comprovao de renda ,menor valor na carga tributria , iseno nas taxas de legalizao , benefcios previdencirios. um grande passo ao combate informalidade e no processo de desenvolvimento da economia brasileira com efeitos em todo o territrio nacional, crescendo no s a arrecadao, mas tambm estimulando a profissionalizao dos trabalhadores informais. Neste assunto, procura-se atravs desse estudo descrever os benefcios e obrigaes criadas na Lei Complementar 128/2008 e a partir dessas informaes reconhecer as principais vantagens ao trabalhador informal aps a criao do Micro Empreendedor Individual, MEI . Problema O problema do presente estudo envolve a seguinte questo Quais so as principais vantagens do Micro Empreendedor Individual ao trabalhador informal e qual a importncia do Micro Empreendedor Individual aos municpios Justificativa De acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, IBGE, em sua Sntese de Indicadores Sociais (2012) , a parcela de pessoas a partir de 16 anos ocupadas no mercado de trabalho entre 2001 at 2011 cresceu de 45.3 para 56.0 mesmo com esse crescimento de 10.7 no trabalho formal ainda existem 44,2