Tarefa 5

Pesquisem acerca do Sistema de Acervo de Documentos do Presidente da República, descrevendo quais são os órgãos que o integram e suas respectivas atuações, bem como, explique em que consiste a Comissão de Memória dos Presidentes da República e sua competência.

Com o objetivo de preservar, conservar e permitir o acesso aos documentos privados dos presidentes a fim de que se tornem efetivas fontes de informação sobre a história do país, foi criado o Sistema de Acervos Documentais dos Presidentes da República que tem como função proteger esse patrimônio cultural que são os acervos documentais privados dos presidentes. De acordo com a Lei n° 8.394, de 30 de dez. de 1991, que “dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências”, em seu artigo 5°, aborda os órgãos que integram o Sistema de Acervos Documentais dos Presidentes da República.
Dentre os órgãos participantes desse sistema temos o Arquivo Nacional, o Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC), o Museu da República, a Biblioteca Nacional, a Secretaria de Documentação Histórica da Presidência da República e mediante acordo, de outras entidades públicas e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que detenham ou tratem de acervos documentais presidenciais. Esses órgãos atuam, respectivamente, fornecendo orientação técnica relativa ao acervo arquivístico, apoiando projetos de interesse do sistema, orientação técnica relativa ao acervo museológico, orientação técnica relativa ao acervo bibliográfico e a organização documental durante cada mandato presidencial.
A Comissão de Memória dos Presidentes da República é responsável por coordenar esses acervos atuando em caráter permanente com o Gabinete Pessoal do Presidente da República. Essa comissão é composta pelos titulares do Arquivo Nacional, o Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC), do Museu da República, da Fundação Biblioteca Nacional, Secretaria de