Tarefa 1 O PUBLICO E PRIVADO NA GEST O P BLICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
Centro de Ciências Humanas e Sociais
Curso de Especialização em Gestão Pública
Modalidade à Distância

ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE DA SILVA

TAREFA 1
O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA

BATAGUASSU – MS
ABRIL/2015
Conceitos de administração pública e serviços públicos e as mudanças na prestação dos serviços públicos

A Administração Pública é assim definida por Jose Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional, Ed. Malheiros): “ A Administração Pública é o conjunto de meios institucionais, materiais e financeiros e humanos preordenados à execução das decisões politicas. Essa é uma noção simples de Administração Pública que destaca, em primeiro lugar, que é subordinada ao Poder Público; em segundo lugar, que é meio e, portanto algo que serve para atingir fins definidos e, em terceiro lugar, denota seus aspectos: em conjunto de órgãos a serviço do Poder Politico e as operações, atividades administrativas.
Assim administrar é gerir os serviços públicos, com a prestação, execução, gerenciamento dos serviços públicos, tendo uma relação de dependência, pois tem-se que a execução do serviço público somente pode ser feito pela Administração Pública, de forma direta ou por delegação, mas sempre em vista dos interesses da Administração.
O fim do Estado é organizar e fazer funcionar os serviços públicos. (JEZÉ, Gaston).
Assim, mesmo diante de situações em que se verifica a transferência da execução do serviço publico para particulares, mantem a Administração a condição de fiscalização, podendo inclusive, em caso de necessidade, aplicar as sanções que se mostrarem cabíveis. (SPITZCOVSKY, Celso).
Para que a maquina estatal funcione, ou seja, para que os serviços públicos sejam executados, faz-se necessário a contratação de mão-de-obra, nisso é que difere a esfera publica da esfera privada, pois no setor publico, não há a livre contratação de indivíduos do mercado de trabalho, a contratação se faz