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495 palavras 2 páginas
Políticas de Previdência Social
A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.
TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2012
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) até 1.174,86 8,00 de 1.174,87 até 1.958,10 9,00 de 1.958,11 até 3.916,20 11,00
Portaria nº 02, de 06 de janeiro de 2012

2. Contribuinte individual e facultativo

TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
622,00 5,00*
622,00 11,00**
622,00 até 3.916,20 20,00
* Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurada (o) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. (Leia mais)

Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 – DOU de 1/09/2011

** Plano Simplificado
Lei Complementar 123, de 14/12/2006

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de julho de 2011
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) até R$ 1.107,52 8,00 de 1.107,53 até 1.845,87 9,00 de 1.845,88 até 3.691,74 11,00
Portaria nº 407, de 14 de julho de 2011

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas

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