Síntese do texto: “Políticas Educacionais: legislação, formação profissional e participação democrática” para a disciplina Psicologia e Educação

Síntese do texto: “Políticas Educacionais: legislação, formação profissional e participação democrática” para a disciplina Psicologia e Educação.

Fevereiro de 2013
Síntese do texto: “Políticas Educacionais: legislação, formação profissional e participação democrática”.

SOUZA, Marilene P. R. e ROCHA, M. L., Em: A Exclusão dos “Incluídos”: uma crítica da psicologia da educação à patologização e medicalização dos processos educativos. Ed. UEM, Maringá, 2011.

A discussão referente às políticas públicas em educação remonta há pouco mais de 20 anos, e só tem sido possível porque a Psicologia passou a questionar suas bases epistemológicas e as suas finalidades. Segundo Patto (1981), a atuação profissional do psicólogo no campo da educação, até então, avançava pouco a serviço da melhoria da qualidade da escola e dos benefícios que essa escola deveria proporcionar, especialmente no que se referia às crianças vindas de classes populares. A teoria da carência cultural era usada para embasar as explicações a respeito do mau desempenho escolar das crianças da escola pública.

O processo de discussão no interior da Psicologia, então, ocorre no âmbito da redemocratização do Estado, da descentralização do poder para os Municípios e Estados, e a educação passa a ter autonomia para planejar, implementar e gerir suas políticas educacionais (Nenevé e Souza, 2006). Esse período é marcado pelo surgimento de importantes projetos para o contexto da educação, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Declaração da Educação para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

A Psicologia Escolar e a Educacional iniciam uma década de pesquisas que se referem ao fracasso escolar. O tema passa a centralizar questões que envolvem o estudo sobre a escola, e que se relacionam com fatores como a vida diária escolar, práticas educacionais, processos de estigmatização escolar,